Procuração para Matrícula em Curso Profissionalizante com Fins de Remição de Pena
Outorgante (Representante Legal):
Nome: _________________________________
CPF: ___________________
RG: ___________________
Endereço: _________________________________
Outorgado:
CESAD – Centro Especializado em Educação a Distância LTDA
CNPJ: 38.293.490/0001-34
Distrito Federal
Reeducando:
Nome: _________________________________
CPF (se houver): ___________________
Unidade Prisional: PDF IV – Complexo da Papuda/DF
Curso pretendido:
_________________________________
Poderes:
O OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO acima identificado, conferindo-lhe poderes específicos para:
- Solicitar e obter, junto ao Núcleo de Ensino da unidade prisional (NUEN), a autorização necessária para matrícula do reeducando no curso profissionalizante _________________________________, com direito a remição de pena;
Validade:
Esta procuração terá validade de ____ (____) meses a partir da data de assinatura.
Declaração:
Declaro que as informações acima são verdadeiras e que autorizo o CESAD a atuar nos termos desta procuração.
Assinatura Eletrônica:
Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo OUTORGANTE por meio da plataforma Gov.br, nos termos da legislação vigente, sendo dispensado o reconhecimento de firma em cartório.
Local e data: _________________________________
Assinatura eletrônica via Gov.br